Ao enviar esta inscrição, o(a) responsável legal declara estar ciente de que os dados pessoais do(a) aluno(a) e do(a) responsável (nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e, quando aplicável, laudo médico) serão coletados e tratados exclusivamente para fins do processo de matrícula escolar, com base no consentimento do responsável legal e no cumprimento de obrigação legal/regulatória da rede de ensino (Lei nº 13.709/2018 – LGPD, art. 7º, incisos I e II, c/c art. 14; e Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente). Os dados poderão ser compartilhados com a Secretaria de Educação para fins de gestão da rede de ensino e cumprimento de obrigações legais (ex.: Censo Escolar). O responsável pode solicitar informações sobre o tratamento de dados, correção ou exclusão (quando aplicável) junto à secretaria da escola.